Contrato de usuário do AppGallery
Última atualização: Agosto de 2019
1. Sobre nós
O aplicativo móvel AppGallery e as tecnologias e funcionalidades relacionadas (coletivamente, os "Serviços") são operados pela Huawei Services (Hong Kong) Co., Limited (doravante denominada "Huawei", "nós", "nos" ou "nosso"), uma empresa constituída de acordo com as leis de Hong Kong, com sede no endereço Room 03, 9/F, Tower 6, Gateway, No. 9 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, e com o número de empresa 1451551. Neste Contrato (conforme definido abaixo), “você” e “usuário” se referem a qualquer indivíduo que use e/ou acesse os Serviços.
2. Objetivo deste Contrato
Este contrato de usuário, nossa declaração de privacidade e outras políticas publicadas ou disponibilizadas por meio de ou em conexão com os Serviços (coletivamente, este "Contrato") são os termos e condições aplicáveis a você em relação ao uso e acesso dos Serviços.
Você pode exibir nossa declaração de privacidade acessando Eu > Sobre no AppGallery.
Este Contrato diz a você quem somos, como nós forneceremos os Serviços para você, quais atividades são permitidas e quais atividades não são permitidas em conexão com os Serviços, o que fazer se houver algum problema com um serviço e outras informações importantes. Ao acessar ou usar os Serviços, você entra em um contrato legal vinculativo conosco e concorda com este Contrato. Se você não aceita nem concorda com esse Contrato, não deve acessar nem usar os Serviços.
3. Elegibilidade
Você deve estar acima da maioridade na jurisdição legal em que reside para firmar o contrato (doravante denominada "Idade do Contrato"). As pessoas que não tiverem atingido a Idade do Contrato terão permissão para usar os serviços da Huawei, mas apenas se os seus pais ou guardiões legais criarem uma conta de criança e aceitarem a Carta de Consentimento para a conta HUAWEI ID.
Se você estiver acima da Idade do Contrato, ou se for o pai ou guardião legal de uma criança para quem criou uma conta de criança, você concordará em:
(a) de forma incondicional e irrevogável garantir que desempenhará todas as obrigações presentes no Contrato;
(b) pagar todas as quantias devidas à Huawei em função ou a respeito do Contrato; e
(c) como uma obrigação em separado e primária, você também concorda que de forma incondicional e irrevogável indenizará a Huawei por quaisquer perdas, custos, gastos, danos, reclamações ou responsabilidades incorridas pela Huawei que advirem da falta de cumprimento das suas obrigações relacionadas com todos e quaisquer termos ou pelo seu repúdio a todos ou quaisquer termos.
Você também concorda que suas obrigações como fiador e indenizador são aquelas de um devedor primário e que elas existem independentemente de qualquer invalidade total ou parcial ou inexequibilidade do Contrato.
Você também concorda que suas responsabilidades como fiador e indenizador não serão afetadas e/ou dispensadas por qualquer um dos seguintes: (a) rescisão, variação, cessão, novação ou subcontratação por nós de todos ou quaisquer de nossos direitos e/ou obrigações no Contrato; (b) renúncia ou concessão de prazo pela Huawei nos termos do Contrato; (c) reclamação ou execução de pagamento pela Huawei; (d) relação com qualquer terceiro; (e) ato ou omissão que possa, de outra forma, afetar e/ou descartar (total ou parcialmente) suas obrigações decorrentes do Contrato; (f) sua incapacidade de pagar suas dívidas no prazo legal; (g) qualquer representação feita a você pela Huawei com relação ao cumprimento de suas obrigações sob o Contrato, seja total ou parcialmente, ou qualquer representação feita a você com relação ao comprometimento com respeito a qualquer uma de suas responsabilidades, seja total ou parcialmente; e (h) sua morte.
4. Acesso aos Serviços
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, sujeita e de acordo com este Contrato.
Para acessar ou usar os Serviços, você deve ter um HUAWEI ID. Para obter mais detalhes sobre seu HUAWEI ID, abra o HUAWEI ID e acesse Configurações > Sobre > Contrato de usuário do HUAWEI ID.
5. Serviços
Os Serviços permitem que um usuário que esteja utilizando o AppGallery compre e/ou baixe aplicativos criados pela Huawei ou por desenvolvedores de terceiros ("Desenvolvedores").
A Huawei pode permitir que você baixe aplicativos gratuitamente ou pode cobrar por eles, e o preço de cada aplicativo está indicado ao lado do aplicativo no AppGallery.
Quando você compra e/ou baixa um aplicativo do AppGallery, vai adquiri-lo (licença)
(a) diretamente da Huawei, apenas para aplicativos criados pela Huawei, ou
(b) de um Desenvolvedor.
Você aceita que precisará celebrar contratos separados (como um Acordo de licença de usuário final, "EULA" ou outros contratos) com a Huawei e/ou com os Desenvolvedores para baixar e usar nossos aplicativos (ou do desenvolvedor) disponibilizados no AppGallery. Todos os aplicativos são licenciados para os usuários, e não vendidos.
6. Serviços de Terceiros
Ao utilizar aplicativos e serviços de terceiros através dos Serviços, você reconhece que estará entrando em um contrato com os desenvolvedores terceiros (daqui em diante denominados como "Desenvolvedor") para o fornecimento dos aplicativos, e que você estará sujeito ao contrato de serviço e/ou contrato de licença de usuário final ("EULA"), estipulado pelo Desenvolvedor. A Huawei não constitui parte do EULA entre você e o Desenvolvedor. Recomendamos fortemente que você leia com atenção o conteúdo dos contratos do Desenvolvedor, dos EULAs e das políticas de privacidade. A Huawei não tem o direito e nem é obrigada a controlar ou censurar o conteúdo dos aplicativos e serviços do Desenvolvedor; portanto, a Huawei não assumirá nenhuma responsabilidade no caso de seus direitos serem violados devido ao uso que deles você vier a fazer.
A Huawei não é responsável pelo conteúdo nem pela disponibilidade de nenhum aplicativo ou serviço do Desenvolvedor, e não endossa e nem é responsável, de maneira alguma, por nenhum conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponibilizados pelos Desenvolvedores. Caso você não observe este Contrato ou EULAs, acordos e/ou políticas de privacidade do Desenvolvedor, o mesmo poderá mover uma ação contra você, e a Huawei talvez tenha que auxiliar o Desenvolvedor e/ou as autoridades governamentais relevantes. Você arcará com total responsabilidade legal em tais eventos e indenizará e isentará a Huawei a respeito de quaisquer perdas, danos ou reclamações contra nós.
Qualquer litígio decorrentes de download, licenciamento e/ou uso de aplicativos do Desenvolvedor serão regularizados pelo Desenvolvedor. A Huawei não assume nenhum tipo de responsabilidade por isso. A Huawei não oferece suporte ao cliente para software ou tecnologia de terceiros. Se você precisar de suporte, entre em contato com o Desenvolvedor.
Cada Desenvolvedor assume total responsabilidade por seus aplicativos, conteúdo do aplicativo e qualquer garantia que ele criar. Quando surgir um litígio, a garantia do desenvolvedor ou qualquer acordo aplicável do EULA ou outro contrato firmado entre você e o Desenvolvedor sobre o aplicativo em questão prevalecerá sobre este Contrato.
7. Contrato de Compra
Esta Seção (Contrato de Compra) não se aplica aos aplicativos gratuitos.
O preço total de qualquer compra feita pelos Serviços inclui:
(a) O preço do aplicativo, recurso ou atualização;
(b) Quaisquer taxas de cartão de crédito aplicáveis; e
(c) Quaisquer vendas, uso, bens e serviços ("GST"), valor agregado ("IVA") ou outro imposto semelhante, nos termos da lei aplicável e com base na taxa de imposto em vigor no momento da compra. Todos os preços exibidos nos Serviços incluem preços com IVA, a menos que claramente indicado (e onde permitido pela lei local) como sendo isento de IVA.
Você reconhece e aceita que a Huawei e/ou os Desenvolvedores se reservem o direito de ajustar o preço de qualquer aplicativo ou compra no aplicativo, e que você será informado sobre tais ajustes de preço no momento oportuno antes de efetuar qualquer compra de aplicativos. Quando um ajuste de preço entrar em vigor, você deverá aceitar o novo valor para continuar usando o aplicativo. Você tem o direito de parar de usar o respectivo serviço se não aceitar o novo valor após o ajuste.
Cancelamento de direitos:
Se você for residente do Japão, poderá optar por cancelar sua compra sem nenhum motivo no prazo de quatorze (14) dias a partir do dia em que receber a confirmação de que aceitamos seu pedido.
Para cumprir o prazo de cancelamento, você precisa enviar a comunicação de cancelamento antes do prazo de 14 dias ter expirado. Se desejar cancelar sua compra, entre em contato com o Serviço ao Cliente da Huawei usando as informações de contato fornecidas no seu email de confirmação. Você também tem o direito de solicitar o cancelamento preenchendo o formulário de cancelamento em nosso site.
Depois que o cancelamento for efetivado, encerraremos o serviço do aplicativo que você comprou e efetuaremos o reembolso no prazo de quatorze (14) dias a partir da data de recebimento do aviso de cancelamento. Durante esse período, você pode não conseguir usar o aplicativo. Para o reembolso, usaremos os mesmos meios de pagamento que você usou para o pedido inicial, a menos que você e nós acordemos de outra forma. Periodicamente, a Huawei poderá recusar uma solicitação de reembolso se encontrar provas de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulador que dê direito a um contra-argumento por parte da Huawei.
Se você for residente da Federação Russa, poderá optar por cancelar sua compra sem nenhum motivo no prazo de sete (7) dias a partir do dia em que receber a confirmação de que aceitamos seu pedido.
Para cumprir o prazo de cancelamento, você precisa enviar a comunicação de cancelamento antes do prazo de 7 dias ter expirado. Se desejar cancelar sua compra, entre em contato com o Serviço ao Cliente da Huawei usando as informações de contato fornecidas no seu email de confirmação. Você também tem o direito de solicitar o cancelamento preenchendo o formulário de cancelamento em nosso site.
Depois que o cancelamento for efetivado, encerraremos o serviço do aplicativo que você comprou e efetuaremos o reembolso no prazo de dez (10) dias a partir da data de recebimento do aviso de cancelamento. Durante esse período, você pode não conseguir usar o aplicativo. Para o reembolso, usaremos os mesmos meios de pagamento que você usou para o pedido inicial, a menos que você e nós acordemos de outra forma. Periodicamente, a Huawei poderá recusar uma solicitação de reembolso se encontrar provas de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulador que dê direito a um contra-argumento por parte da Huawei.
Você poderá encontrar a Política de Reembolso acessando Eu > Ajuda > Perguntas frequentes no AppGallery.
8. Segurança da conta
Você deve manter seu nome de usuário e senha do HUAWEI ID em segredo e de forma confidencial e não deve compartilhá-los com ninguém. Recomendamos que você escolha uma senha segura e mantenha-a guardada em um lugar seguro. Você é o responsável por manter a senha segura e concorda que nós não temos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas e responsabilidade incorridas, como resultado do fornecimento dos detalhes da HUAWEI ID a terceiros.
Se você acha que alguém pode estar usando suas informações da HUAWEI ID, deve nos informar imediatamente usando as informações de contato abaixo neste Contrato. Você não deve usar o HUAWEI ID de outra pessoa para acessar os Serviços. Você deve tomar as medidas adequadas para proteger as informações da conta HUAWEI ID e as informações de transações para evitar o uso não autorizado por terceiros.
9. Termos de uso
Ao acessar e usar os Serviços, você se compromete e concorda em fazê-lo de forma legal e ética e de acordo com este Contrato.
Por meio deste, você reconhece e concorda que não deve usar os Serviços para transmitir materiais ou se envolver em qualquer atividade desonesta, difamatória, tortuosa, prejudicial, obscena, infratora, ofensiva, de bullying, de assédio, escandalosa, de expressão de ódio, provocativa, ameaçadora, ilegal, profana, pornográfica, invasiva de privacidade ou de qualquer outra forma reprovável em relação ao uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer coisa que facilite atividades ilegais, retrate imagens de sexo explícito, promova a violência, seja discriminatória, ilegal ou possa causar danos ou lesões a qualquer indivíduo ou propriedade, possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos das leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, qualquer material que você não tenha o direito de publicar ou transmitir, ou quando essa publicação ou transmissão violar qualquer obrigação de confidencialidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato ou conforme permitido pelas leis em vigor, você concorda e se compromete a:
(a) não remover nenhum aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade de nenhuma parte dos Serviços;
(b) não reproduzir, fazer alterações ou modificações na totalidade ou em parte dos Serviços, ou permitir que os Serviços ou qualquer parte deles sejam combinados ou incorporados a quaisquer outros aplicativos ou softwares;
(c) não obter nem tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou de seus sistemas ou redes relacionados;
(d) não desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em qualquer parte dos Serviços, ou tentar fazer isso além do permitido pelas leis aplicáveis;
(e) não distribuir, licenciar, arrendar, vender, revender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir nem explorar os Serviços;
(f) não fornecer nem disponibilizar os Serviços, no todo ou em parte (incluindo o objeto e o código-fonte), de qualquer forma a qualquer pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito;
(g) não se fazer passar por ninguém, fazer declarações falsas nem fazer uso de falsidade ideológica com sua afiliação com um indivíduo ou uma entidade;
(h) não usar os Serviços (ou qualquer parte disso) de nenhuma forma ilícita, para nenhum propósito ilícito ou de alguma forma inconsistente com este Contrato, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, incluindo, sem limitação, invadir ou inserir códigos maliciosos, como vírus ou dados prejudiciais nos Serviços (ou nos sites vinculados aos Serviços) ou em um sistema operacional;
(i) não violar nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros com o seu acesso e/ou uso dos Serviços;
(j) não coletar informações dos usuários do Serviço, acessar os Serviços ou nossos sistemas usando meios automatizados (por exemplo, harvesting bots), ou tentar decifrar qualquer transmissão de ou para os servidores que executam os Serviços;
(k) não desenvolver, apoiar ou usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo rastreadores, plug-ins e complementos de navegador, ou qualquer outra tecnologia ou técnica manual) para extrair os Serviços ou copiar perfis e outros dados dos Serviços;
(l) não explorar comercialmente os Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
(m) não usar os Serviços para se envolver em transações comerciais ilegais, como venda de armas de fogo, drogas, substâncias ilícitas, software pirata ou outros itens proibidos;
(n) não fornecer informações sobre jogos de azar ou incentivar outras pessoas a jogar por qualquer meio;
(o) não solicitar informações de login ou acessar uma conta pertencente a outra pessoa;
(p) não se envolver em lavagem de dinheiro, adiantamentos ilegais em dinheiro ou esquemas de venda de pirâmide;
(q) não tentar, facilitar ou encorajar nenhum tipo de violação deste Contrato (ou de qualquer parte dele); e
(r) não usar os Serviços de nenhuma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os Serviços, nossos sistemas ou nossa segurança, interferir com outros usuários ou sistemas de computação de qualquer outra parte, nem invadir ou obter acesso não autorizado aos Serviços, ao Nosso Conteúdo (definido abaixo) ou aos nossos dados.
(s) não fazer nada que possa ser considerado constituinte das ações supracitadas.
10. Uso do Nosso Conteúdo
Nós e/ou nossos licenciadores mantemos todos os direitos, títulos e interesses nas informações (de qualquer forma, incluindo, sem limitação, texto, gráfico, vídeo e áudio), imagens, ícones, aplicativos, projetos, software, scripts, programas, direitos autorais, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos e outros materiais e serviços disponíveis em ou por meio dos Serviços, incluindo sua aparência (coletivamente, "Nosso Conteúdo"). Você reconhece que Nosso Conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de banco de dados, direitos sui generis e outras leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis, de acordo com as leis nacionais e os tratados internacionais. Seu acesso e/ou uso de qualquer um dos Serviços não transfere para você ou qualquer outra pessoa qualquer propriedade ou outros direitos nos ou aos Serviços, ou seus conteúdos, a menos que especificado de outra forma deste Contrato.
Você não pode fazer alterações, cópias, extrações, modificações ou adições ao Nosso Conteúdo, vender, copiar, disseminar, licenciar ou usar de forma incorreta o Nosso Conteúdo de qualquer forma. Se você deseja republicar, extrair, reproduzir, divulgar ou usar qualquer um de nossos Conteúdos, deve entrar em contato conosco com antecedência e obter nosso consentimento prévio por escrito, exceto se expressamente previsto neste Contrato. Isso não afeta os direitos que você possa ter sob as leis obrigatórias vigentes.
Se você acreditar que os Serviços ou qualquer parte dos Serviços infringem algum direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual, ou se você tiver outras preocupações com os Serviços, notifique-nos usando a informação de contato abaixo neste Contrato.
11. Seu Conteúdo
Não reivindicamos direitos de propriedade de textos, arquivos, imagens, fotos, obras de autoria ou qualquer outro material que você carregue, publique ou transmita para os Serviços ou outro aplicativo, ou por meio deles (coletivamente, "Seu Conteúdo"). Você continua mantendo a propriedade e é inteiramente responsável por Seu Conteúdo.
12. Monitoramento dos Serviços
Você reconhece e concorda que nós, a qualquer momento, ao nosso critério exclusivo e sem aviso a você, podemos tomar tais medidas caso decidamos serem necessárias para o propósito de: operar e melhorar os Serviços, garantindo sua conformidade com este Contrato e obedecendo às leis aplicáveis, ordens judiciais ou recomendações de qualquer tribunal, ou obedecendo a quaisquer recomendações ou requisitos de departamentos governamentais, autoridades judiciais ou órgãos regulatórios. Isso inclui, mas não se limita a medidas com o propósito de: prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente.
13. Privacidade e coleta de dados
A fim de fornecer a você serviços mais robustos e ajudar a garantir a segurança das suas transações, vamos coletar e processar suas informações e dados técnicos de acordo com o nosso aviso de privacidade.
14. Aviso de isenção
Os Serviços são para seu uso exclusivo e não devem ser usados por terceiros. Você concorda que nós e nossos fundadores, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, contratados, agentes, provedores de pagamento de terceiros, parceiros, licenciadores e distribuidores (coletivamente \"Partes da Huawei\") não são responsáveis por quaisquer prejuízos causados por qualquer uso não autorizado dos Serviços.
Os Agentes da Huawei não são responsáveis pela manutenção ou outros serviços de suporte dos Serviços. Seu uso dos Serviços pode ser interrompido ou atrasado por um período de tempo indeterminado por razões que estão além do nosso controle. Os Agentes da Huawei não serão responsáveis por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada a tal interrupção, atraso, problema ou falha semelhante.
Até a extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis na sua jurisdição, as Partes da Huawei não serão responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer responsabilidade, perda, danos ou compensação se você estiver incapacitado de acessar ou usar os Serviços devido a:
(a) qualquer suspensão ou rescisão dos Serviços por nós para possibilitar a realização de trabalhos de manutenção ou atualizações de sistemas, softwares ou hardwares a serem realizados;
(b) qualquer atraso ou falha em um sistema ou comunicação de rede que seja de propriedade ou controlada por outra pessoa que não seja nós;
(c) qualquer suspensão, cancelamento ou rescisão de qualquer contrato ou outros acordos entre nós e qualquer um dos nossos prestadores de serviços de pagamento de terceiros que afetem os Serviços;
(d) quaisquer erros ou interrupções devido a tentativas de ataques de hackers ou violações de segurança semelhantes; ou
(e) qualquer outro evento ou ocorrência além do nosso controle razoável.
Os Serviços são fornecidos "na forma em que se encontram" e "sujeito à disponibilidade", sem nenhuma representação ou endosso de qualquer tipo. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável em sua jurisdição, os Agentes da Huawei se isentam de todas as garantias, condições ou outro contrato de qualquer tipo, expresso ou implícito, e não oferecem garantia, compromisso, representação ou garantia pelo seguinte:
(a) A integralidade, precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado nos ou através dos Serviços;
(b) Os Serviços ou o(s) servidor(es) em que estão hospedados estão livres de defeitos, erros, vírus, bugs ou outro conteúdo nocivo;
(c) Quaisquer defeitos na operação ou funcionalidade dos Serviços serão corrigidos;
(d) A confiabilidade, qualidade ou precisão de funções específicas dos Serviços, e qualquer informação obtida por você como resultado de seu uso ou acesso aos Serviços;
(e) A segurança ou natureza isenta de erros dos Serviços; e
(f) A confiabilidade, qualidade, precisão, disponibilidade ou capacidade dos Serviços de atender às suas necessidades, fornecer determinados resultados ou alcançar certos resultados ou efeitos.
Os Agentes da Huawei não são responsáveis por quaisquer perdas ou danos a você causados total ou parcialmente por confiar, usar ou interpretar os Serviços ou outras informações obtidas por meio do seu acesso (ou de qualquer outra pessoa) e/ou do uso dos Serviços.
As leis de alguns países não permitem que a responsabilidade para certas garantias, empreendimentos, representações ou cauções sejam excluídas ou limitadas por um contrato. Se essas leis se aplicam a você, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar a você e você pode ter direitos adicionais. Nada neste Contrato afeta os direitos que você tem legalmente como consumidor e os quais você não pode concordar contratualmente em alterar ou renunciar.
15. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pelas legislações aplicáveis em sua jurisdição, seu acesso e uso dos Serviços são de seu exclusivo risco, e os Agentes da Huawei excluem expressamente toda a responsabilidade, perda ou danos incorridos por você ou qualquer outra pessoa, seja por contrato, por responsabilidade extracontratual (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria, de qualquer um dos seguintes:
(a) Perda de lucros, renda, receita, dados ou reputação; e
(b) Perda ou dano especiais, indiretos ou incidentais.
As limitações e exclusões neste Contrato serão aplicáveis, independentemente de termos sido informados ou termos tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventuais perdas.
Se você estiver insatisfeito com qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, sua única e exclusiva solução será parar de acessar e usar os Serviços. Sem prejuízo às restrições precedentes e na extensão máxima permitida pela legislação vigente em sua jurisdição, em nenhum caso a responsabilidade total agregada dos Agentes da Huawei será para você ou para qualquer outra pessoa por quaisquer reivindicações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas e custos, seja em contrato, agravio (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria, superior a HKD 500,00. Você reconhece e concorda que as restrições e isenções de responsabilidade expressas neste Contrato são justas e razoáveis.
As leis de alguns países não permitem algumas ou todas as limitações e exclusões acima descritas. Se estas leis se aplicam a você, algumas ou todas as limitações acima podem não se aplicar a você e você pode ter direitos adicionais. Nada neste Contrato afeta os direitos que você tem legalmente como consumidor e os quais você não pode concordar contratualmente em alterar ou renunciar.
16. Rescisão por você
Você poderá encerrar sua conta por meio das configurações da conta ou interrompendo o uso deste Serviço.
17. Rescisão e suspensão por nossa parte
Sujeito às leis vigentes, podemos temporariamente ou de forma permanente suspender, cancelar ou impor limites ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços a qualquer momento, sem assumir responsabilidade perante qualquer pessoa ou terceiro. Nós nos esforçaremos para avisá-lo antes de fazer isso. No entanto, poderemos não ser obrigados a fornecer um aviso prévio a você e, de forma imediata, permanente ou temporária, impor limites, cancelar, suspender ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços nas circunstâncias a seguir que incluem, sem limitação:
(a) se você violar, ou se acreditarmos que você está prestes a violar, este Contrato, incluindo quaisquer contratos, políticas ou diretrizes incorporados;
(b) se você, ou qualquer pessoa que atue em seu nome, agir de forma fraudulenta ou ilegal, ou nos fornecer qualquer informação falsa ou enganosa;
(c) em resposta a solicitações para o cumprimento da lei ou de outras agências governamentais dentro de um processo legal;
(d) Em caso de trabalho de manutenção urgente ou atualizações urgentes de sistemas ou hardwares; ou
(e) por razões técnicas, de segurança, comerciais ou de proteção inesperadas.
A desativação ou rescisão deste Contrato não afeta as disposições deste Contrato expressadas para operar ou ter efeito após a desativação ou rescisão, e não prejudica quaisquer direitos ou obrigações acumuladas ou qualquer direito ou obrigação que se destine a subsistir a essa desativação ou rescisão.
Quaisquer disposições deste contrato, que expressamente ou por sua natureza, sejam destinadas a sobreviver à rescisão deste Contrato, continuarão em pleno vigor e efeito posterior e não obstante à rescisão, até que tais disposições sejam satisfeitas ou pela sua natureza expirem.
18. Alterações a este Contrato
Os Serviços passam por constante inovação, alterações e melhorias. Podemos adicionar ou remover funções ou recursos, criar novos limites para os Serviços ou suspender ou interromper temporária ou permanentemente um Serviço. Podemos fazer alterações neste Contrato a qualquer momento e publicar termos específicos adicionais, códigos de conduta ou diretrizes que rejam uma parte específica, partes ou todos os nossos Serviços.
Nós o informaremos dentro de um período razoável sobre qualquer alteração nos Serviços ou neste Contrato que causará desvantagem substancial aos nossos usuários ou limitará substancialmente o acesso ou o uso dos Serviços. Podemos não informá-lo antecipadamente sobre modificações a este Contrato ou alterações aos Serviços que não prejudiquem significativamente nossos usuários ou limitem significativamente o acesso ou o uso dos nossos Serviços. Para as alterações nos Serviços que precisamos fazer para atender aos requisitos de segurança, proteção, legais ou regulamentares, talvez não possamos cumprir os prazos acima mencionados e lhe atualizaremos sobre essas alterações o quanto antes.
19. Termos gerais
Os Serviços ou terceiros podem fornecer links para outros sites ou recursos. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites ou recursos externos, e não endossamos nem somos responsáveis por nenhum conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis em tais websites ou recursos. Você também reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado ou relacionado com o uso ou dependência de tais bens, conteúdo ou serviços disponíveis em quaisquer outros websites ou recursos semelhantes.
Nada neste Contrato deve ser interpretado para criar uma relação de parceria ou agência entre você e nós, e nenhuma das partes terá o direito ou autoridade de incorrer em qualquer dívida ou custo de responsabilidade ou celebrar contratos ou outros acordos em nome da outra parte.
Podemos designar, subcontratar ou substituir qualquer um dos nossos direitos e/ou obrigações de acordo com este Contrato, e você concorda em executar prontamente todos e quaisquer documentos necessários ou desejáveis para este fim.
Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente ou qualquer outra autoridade competente como nula, inválida ou não executável, deverá ser excluída deste Contrato e todas as outras disposições do Contrato devem permanecer em pleno vigor e efeito na medida em que as demais disposições sejam aplicáveis sem a disposição anulada, inválida ou inaplicável.
Este Contrato constitui o completo entendimento entre você e nós sobre os Serviços, e você reconhece e concorda que não confiou nem foi induzido a firmar este Contrato com base em qualquer representação, garantia ou compromisso que não esteja neste Contrato.
20. Legislação e jurisdição aplicáveis
A formação, a interpretação e a operação deste Contrato e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou em conexão (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais) são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Hong Kong. Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, ambas as partes concordam que os tribunais de Hong Kong têm jurisdição exclusiva para ouvir e determinar quaisquer litígios, reclamações, ações judiciais ou processos que possam surgir destes ou em conexão com este Contrato. No entanto, isso não nos impede de instaurar processos fora de Hong Kong.
21. Fale conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato conosco usando as seguintes informações:
E-mail: entre em contato conosco (https://consumer.huawei.com/ en/support/cloudservice/ feedback?product=AppGallery&language=pt)