1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO DO APLICATIVO ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR: Ao acessar o Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições abaixo:
1.1 O ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR é um Aplicativo disponível para correntistas Itaú pessoa física, compatível com os sistemas operacionais iOS (a partir da versão 7.0) e Android (a partir da versão 4.0.3), que permite a realização de depósitos de cheques.
1.2 Para usar o DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR, você deve contratar o serviço previamente e aceitar essas Condições Específicas de Uso do Aplicativo.
1.3 O serviço de DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR estará disponível ao Usuário que acessar o Aplicativo com uso da senha do cartão.
1.3.1 O depósito realizado de segunda-feira à sexta-feira, após as 16h, sábado, domingo ou feriado será efetivado no dia útil subsequente.
1.3.2 O cheque depositado pelo Aplicativo obedecerá aos mesmos prazos de bloqueio aplicados aos cheques depositados diretamente nas agências, conforme determinação do Banco Central do Brasil.
1.3.3 O depósito de cheque pelo Aplicativo está limitado ao valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) por dia.
1.4 O ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR funciona a partir da captura da imagem e dos dados do cheque por você para transmissão ao Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”), por meio do Aplicativo.
1.4.1 Ao utilizar o Aplicativo, você concorda que o depósito de cheque pelo ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR somente poderá ser realizado em conta de sua própria titularidade.
1.4.2 Antes de capturar a imagem do cheque, você deverá realizar o cruzamento, mediante a inclusão de dois traços paralelos na folha de cheque, bem como indicar seu nome como beneficiário do cheque e escrever, no verso, a expressão “Cheque depositado via app do Itaú”.
1.4.2.1 O cheque nominal a outro beneficiário também poderá ser depositado em sua conta desde que o beneficiário o tenha endossado.
1.4.3 O cruzamento deve ser posicionado no canto superior esquerdo da folha de cheque, exatamente como indicado na imagem acima, para que seja possível capturar os dados de identificação da folha de cheque. O posicionamento do cruzamento em outra posição pode inviabilizar o depósito por meio do Aplicativo.
1.5 Para realizar a captura, você deverá posicionar a câmera do seu aparelho celular de forma a fotografar inteiramente a frente da folha de cheque e, posteriormente, o verso. Após a captura das imagens, você deverá preencher o valor do cheque e os demais campos solicitados no Aplicativo.
1.5.1 A captura das imagens e dos dados da folha de cheque podem sofrer interferências que impossibilitem a realização do depósito pelo Aplicativo, tais como: configuração da câmera do aparelho celular, iluminação do ambiente; projeção de sombras sobre a tela ou sobre a folha de cheque; folha de cheque com dobraduras, amassados, rasuras, entre outras situações.
1.5.2 As imagens de cheque capturadas e enviadas pelo Aplicativo não ficarão armazenas em seu aparelho celular.
1.5.3 As imagens e os dados de cheque capturados pelo Aplicativo poderão ser transmitidos ao Itaú até às 23h59min do dia da captura, após esse horário as imagens e os dados do cheque serão descartados.
1.6 Para efetivar o depósito, o seu aparelho celular deverá estar conectado à internet e você deverá acessar o Aplicativo usando sua senha do cartão.
1.6.1 Você deverá confirmar os dados do cheque exibidos na tela do seu celular e confirmar a transmissão ao Itaú.
1.6.2 Em até 2 dias úteis o Itaú encaminhará mensagem de confirmação do depósito.
1.6.2.1 Se o depósito não for efetivado, você receberá mensagem de texto com orientação para realizar o novo depósito.
1.6.2.2 Se o cheque for pago, você receberá mensagem de texto com orientação para guardar o cheque pelo período de 60 (sessenta) dias contado da data do pagamento indicada no extrato de sua conta. Após esse período você deverá destruir o cheque.
1.6.2.3 Se o cheque for devolvido, você receberá mensagem de texto com orientação para comparecer em sua agência para aposição do carimbo indicativo do motivo de devolução do cheque.
1.7 Suas obrigações:
1.7.1 Responder pela integridade das imagens e dos dados capturados, isentando o Itaú de responsabilidade pelos danos e prejuízos causados a terceiros, decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas nestas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO DO APLICATIVO ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR.
1.7.2 Guardar e custodiar a folha de cheque, devendo destruí-la após o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do pagamento do cheque indicada no extrato de sua conta.
1.7.3 O cheque depositado pelo Aplicativo não deve, sob qualquer hipótese, ser repassado a terceiros, sacado ou depositado em qualquer agência bancária do Itaú ou de outra instituição financeira.
1.7.4 Na ocorrência de extravio, furto ou roubo da folha de cheque depositada pelo Aplicativo, você deverá comparecer em qualquer agência do Itaú, com o respectivo boletim de ocorrência, para solicitar a sustação do cheque.
1.8 O Itaú poderá descontinuar o serviço de DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR mediante prévia comunicação a você.
1.8.1 Na hipótese de descumprimento dos termos previstos nestas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO DO APLICATIVO ITAÚ DEPÓSITO DE CHEQUE POR CELULAR será cancelado ou bloqueado temporariamente seu acesso ao serviço.
2. TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
2.1 O Itaú estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização dos sites (incluindo o internet banking) e aplicativos do Itaú e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais você poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Itaú e/ou por suas Afiliadas, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.
2.2 O Itaú e/ou suas Afiliadas poderão estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
3.1 Afiliadas: toda e qualquer sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, pelo Itaú, ou sociedades que são controladas, direta ou indiretamente, pelo Itaú Unibanco Holding S.A..
3.2 Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
3.3 Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
3.4 Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar sua identidade para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
3.5 Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o internet banking) e aplicativos do Itaú e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Itaú e/ou por suas Afiliadas.
3.6 Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
3.7 Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
4. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos, você concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade:
5. CADASTRO: Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que você acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso ao conteúdo e/ou serviços restritos.
5.1 Você será responsável pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
5.2 Você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Itaú e/ou suas Afiliadas de qualquer responsabilidade.
5.3 O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
5.4 Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pelo Itaú e/ou suas Afiliadas das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por você no Site e/ou Aplicativo.
6. PRIVACIDADE:
6.1 CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, você declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que o Itaú e/ou suas Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
6.2 INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
6.2.1 Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo, conforme item 5 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
6.2.1.1.  Você está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
6.2.2 As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Itaú e/ou suas Afiliadas com as seguintes finalidades:
(I) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo;
(II) Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
(III) Analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
(IV) Análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(V) Melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo;
(VI) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(VII) Permitir a comunicação entre os Usuários e o Itaú e/ou suas Afiliadas, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(VIII) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do Itaú e/ou de suas Afiliadas.
6.2.3 O Itaú e suas Afiliadas preservam a privacidade dos Usuários e não compartilham seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 6.1.
6.2.4 Você está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pelo Itaú e/ou por suas Afiliadas a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 6.2.2 .
7. COOKIES:
7.1 Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
7.2 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(I) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(II) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(III) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
(IV) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
7.3 Para os fins descritos no item 7.2., o Itaú e/ou suas Afiliadas poderão coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(I) Localização geográfica;
(II) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(III) Navegador e suas respectivas versões;
(IV) Resolução de tela;
(V) Java (linguagem de programação);
(VI) Reprodutor de flash instalado;
(VII) Endereço IP;
(VIII) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;
(IX) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
(X) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, de páginas acessadas pelo Usuário e histórico de operações realizadas.
7.4 Você poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, você está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
8. LINKS DE TERCEIROS:
8.1 Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
9. VIOLAÇÕES: Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:
(I) Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
(II) Atos contrários à moral e aos bons costumes;
(III) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(IV) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(V) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(VI) Violação de direitos de terceiros;
(VII) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(VIII) Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Itaú, de suas Afiliadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(IX) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Itaú, às suas Afiliadas, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(X) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Itaú e/ou de suas Afiliadas.
10. RESPONSABILIDADES: Você é exclusivamente responsável:
(I) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;
(II) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;
(III) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Itaú e/ou suas Afiliadas, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo.
10.1 Em nenhuma hipótese, o Itaú e/ou suas Afiliadas serão responsáveis:
(I) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;
(II) Pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
(III) Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(IV) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
10.2  .Você declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Itaú, de suas Afiliadas e/ou do Itaú Unibanco Holding S.A.
10.3 Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Itaú e/ou suas Afiliadas poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
11.1 Pertencem ao Itaú e às suas Afiliadas: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Itaú ou por suas Afiliadas referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Itaú e/ou por suas Afiliadas, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
11.2 Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, você concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Itaú e às suas Afiliadas para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Você declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Itaú e/ou por suas Afiliadas.
12. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
13. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: O Itaú e suas Afiliadas, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
14. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Itaú, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.